Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

PROCESSO Nº 058/20265

 O prefeito municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa(s) para fornecimento, retirada e instalação de bomba submersa, visando assegurar o abastecimento regular de água na localidade de Linha Tigre, uma vez que a bomba submersa atualmente instalada apresenta falhas recorrentes devido ao desgaste decorrente do tempo de uso, comprometendo a eficiência do sistema, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa TARSO OTO STAHLHOFER, inscrita no CNPJ sob nº 41.698.282/0001-20, com sede na Rua Abilio Alziro Brocker, nº 120, Centro, município de Maratá/RS, no valor total de R$ 21.050,00 (vinte e um mil e cinquenta reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.