Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

PROCESSO Nº 160/2026

 O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, promove a dispensa de licitação para a contratação da Associação Rádio Comunitária Brochier, sob a modalidade de apoio cultural, para a veiculação de conteúdos institucionais e de utilidade pública, com o objetivo é potencializar a comunicação oficial do Município, garantindo a transparência das ações administrativas e o acesso democrático da população a notícias, campanhas e serviços de relevância coletiva, cuja contratação deverá ser feita com a Associação Rádio Comunitária de Brochier, inscrita no CNPJ sob nº 08.781.024/0001-37, com sede na Rua Arnaldo Kochenborger, nº 590, Centro, em Brochier/RS, no valor de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) mensais, totalizando R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) no período de 12 (doze) meses.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.