AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 227/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 306/2026
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de transporte de máquinas rodoviárias, com caminhão adequado, para levar os equipamentos do município até os locais de execução dos serviços, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa TERRAPLENAGEM BROCHIER LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.273.547/0001-03, com sede na Est. Linha Pinheiro Machado, nº 1635, Segundo Distrito, município de Brochier/RS, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondentes a R$ 600,00 (seiscentos reais) por transporte realizado.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
