AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 227/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 291/2026
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, promove a dispensa de licitação para a contratação emergencial, por um período de 06 (seis) meses, de empresa especializada para prestação de serviços de emissão, fornecimento e gestão de vale-alimentação, por meio de cartões magnéticos individuais, destinados aos servidores públicos municipais ativos do Município de Brochier/RS, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 92.559.830/0001-71, com sede na Av. Carlos Gomes, nº 466, salas 901 e 902, bairro Boa Vista, município de Porto Alegre, não havendo dispêndio financeiro por parte do município, aplicando-se a taxa administrativa de 0,00%.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
