Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026

PROCESSO Nº 1997/2026

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa paraa prestação de serviços médico-veterinários destinados à realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização em cães e gatos selecionados no âmbito do Programa Municipal de Castração Animal, visando promover o controle populacional e o bem-estar animal, bem como contribuir para a redução da reprodução descontrolada e do abandono de animais no Município de Brochier, a serem custeados com recursos recebidos da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Portaria SEMA nº 115/2026 e da Resolução FUNBEA-RS nº 001/2026, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa LA SANTÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.467.792/0001-01, com sede na Rua Irmãos Brochier, nº 39, sala 2, Bairro Centro, município de Brochier/RS, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.