Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2026

PROCESSO Nº 2.013/2026

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa(s) para a prestação de serviços técnicos destinados à elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social – PTS, no âmbito do Termo de Compromisso nº 995946/2025 do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS Sub-50, destinado a empreendimento composto por 20 (vinte) unidades habitacionais, compreendendo todas as etapas necessárias à elaboração e execução do Trabalho Social, incluindo a realização de diagnósticos sociais, pesquisas, mobilização comunitária, elaboração de planos de ação, atividades socioeducativas, monitoramento, avaliação e acompanhamento das famílias beneficiárias, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa CORA - CLINICA DE CUIDADO, ORIENTACAO E REDE DE APOIO MULTIDISCIPLINAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.031.282/0001-04, com sede na Rua Capitão Schneider, nº 10, Apto 103, Bairro Canabarro, município de Teutônia/RS, no valor total de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.