AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 303/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 1129/2026
O Vice-prefeito Municipal de Brochier/RS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, promove a dispensa de licitação para o fornecimento de serviço de internet banda larga por fibra ótica, destinado a atender a demanda dos Postos de Saúde das localidades de Linha Pinheiro Machado e Novo Paris, bem como da biblioteca e do auditório municipal, visando garantir a conectividade, a continuidade das atividades e o adequado funcionamento dos serviços prestados pelo Município, na forma das solicitações encaminhadas pelas secretarias, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa ZETANET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.905.323/0001-97, com sede na Rua Erni Oscar Fauth, nº 271, Centro, município de Brochier/RS, no valor total de R$ 4.436,40 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), correspondentes a R$ 369,70 (trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) por mês de serviço prestado.
SÉRGIO ROBERTO SACKSEN, vice-prefeito em exercício.