Município de

Brochier (RS)

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

PROCESSO Nº 916/2026

O Vice-prefeito Municipal de Brochier/RS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 74, caput e inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, promove a inexigibilidade de licitação para a locação de um complexo esportivo, compreendendo campo de futebol, vestiários, prédio da sede e demais instalações, localizado na Rua Affonso Adolfo Kerber, nº 310, Centro, no Município de Brochier/RS, por um prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com os limites da Lei 14.133/2021, objetivando a disponibilização de espaço adequado para a realização de atividades esportivas, recreativas e eventos promovidos pelo Município, especialmente aqueles que não podem ser realizados em espaços públicos existentes, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser feita com a SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA JUVENTUDE, inscrito no CNPJ sob o nº 90.896.630/0001-89, com sede na Rua Affonso Adolfo Kerber, nº 310, Centro, no Município de Brochier/RS, CEP 95790-000, pelo valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) no período de 12 (doze) meses.

SÉRGIO ROBERTO SACKSEN, vice-prefeito em exercício.