Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026

PROCESSO Nº 425/2026

 O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de arbitragem para os jogos das competições esportivas promovidas e organizadas pela Prefeitura Municipal de Brochier, contemplando a disponibilização de equipe de arbitragem devidamente qualificada para atuar nos certames, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa JAIR ROBERTO WELTER, inscrita no CNPJ sob nº 17.911.118/0001-74, com sede na Rua Willy Broenstrup, nº 404, bairro Alesgut, município de Teutônia/RS, no valor total de R$ 57.250,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.