Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

PROCESSO Nº 528/2026

 O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa(s) parao fornecimento de materiais de pintura e a mão de obra especializada para execução de limpeza, reparos e pintura de estruturas públicas do Município de Brochier, visando melhorar as condições estéticas, do pórtico de entrada onde se encontra o Carvozito, concha acústica, Centro de Convivência do Idoso e pergolados na Praça Municipal Willimar Fetzner, no Município de Brochier, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com as empresas KS TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.002.813/0001-23, com sede na Rua Irmãos Brochier, nº 271, Bairro Centro, município de Brochier/RS, no valor de R$ 4.038,60 (quatro mil, trinta e oito reais e sessenta centavos) e JOSÉ ROBERTO STEFFEN, inscrita no CNPJ sob nº 26.184.610/0001-86, com sede na Estrada Pinheiro Machado, nº 3720, Interior, município de Brochier/RS, no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), totalizando R$ 12.938,60 (doze mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.