Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

PROCESSO Nº 436/2026

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e mão de obra destinados à reforma de galpão localizado sobre as mangueiras do saidor de gado do Parque de Rodeio da Expofesta (Campeira), bem como a reforma de cercas e porteiras já existentes no local, no Parque Municipal Olávio Fetzner, Município de Brochier, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa KS TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.002.813/0001-23, com sede na Rua Irmãos Brochier, nº 271, Bairro Centro, município de Brochier/RS, no valor total de R$ 64.469,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.