Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

PROCESSO Nº 345/2026

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa/instituição especializada para realização de cursos de qualificação e capacitação profissional, destinada à execução das ações previstas no Programa RS Qualificação – Recomeçar, conforme Plano de Trabalho aprovado no âmbito do Convênio FPE nº 2524/2025, celebrado entre o Município de Brochier e o Estado do Rio Grande do Sul, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com as empresas INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, inscrita no CNPJ sob nº 96.746.441/0002-97, com sede na Rua Fernando Ferrari, nº 1450, Bairro Centro, município de Montenegro/RS, no valor de R$ 29.299,00 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e nove reais), e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrita no CNPJ sob nº 03.775.069/0039-58, com sede na Rua Juvenal Alves de Oliveira, nº 850, Bairro Senai, município de Montenegro/RS, no valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), totalizando R$ 56.899,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.