Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 501/2026

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviço de médico veterinário para atividade de responsável técnico em evento agropecuário, para atendimento dos produtores rurais e criadores de animais participantes do evento XXIX Rodeio Crioulo de Brochier, assim como para os produtores que participarão da XIII exposição de animais que ocorrerá junto a XV Expofesta, nos termos da Instrução Normativa SEAPDR Nº 29/2021, devendo ainda estar habilitado junto ao Ministério da Agricultura  para emissão de GTA, conforme dispõe a Instrução Normativa MAPA Nº 22/2013, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa LA SANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.467.792/0001-01, com sede na Rua Avelino Pohren, s/nº, Centro, em Maratá-RS, no valor total de R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.