Publicações
LEI Nº 2.010/2026
Data de Veiculação: 30 de março de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 242/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 242/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas de coleta e exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), objetivando atender os cavalarianos que participam de festividades e eventos anuais do município.
OBS.: A íntegra da Lei nº 2.010, de 30 de março de 2026 encontra-se no Caderno anexo à esta edição.
Edição nº 242/Ano 2026 Clique para visualizar
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