AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 237/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 318/2026
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa para o fornecimento de vaga em Residencial Terapêutico, destinada ao acolhimento de pessoa em situação de vulnerabilidade social, sem condições de autossustento e sem suporte familiar adequado, conforme avaliação socioassistencial realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a COMUNIDADE TERAPEUTICA DE REINSERCAO SOCIAL HEBROM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.597.128/0001-03, com sede na Travessa Hugo Afonso Engeroff, nº 3903, bairro Nova Colúmbia, município de Bom Princípio/RS, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) mensais, totalizando R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) no período de 12 (doze) meses.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
