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LEI Nº 2.004/2026
Data de Publicação: 3 de fevereiro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 206/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 206/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2026/2029 e na LDO/2026, bem como a abertura de Crédito Especial por superávit no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
OBS.: A íntegra da Lei nº 2.004, de 03 de fevereiro de 2026 encontra-se no Caderno anexo à esta edição.
Edição nº 206/Ano 2026 Clique para visualizar
Publicações deste Diário
Decreto Nº 2420/2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIO.
PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE INSTRUMENTOS DE CONTRATO OU DE SEUS ADITAMENTOS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIO.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIO.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIO.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA - ATENDENTE DE CRECHE.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA - ATENDENTE DE CRECHE.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA - OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA.
LEI Nº 2.008/2026
LEI Nº 2.007/2026
LEI Nº 2.005/2026
LEI Nº 2.006/2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
