AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 206/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 085/2026
Objeto: Serviços de consultoria e assessoria na área de contabilidade pública e gestão financeira.
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, promove a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação serviços de consultoria e assessoria na área de contabilidade pública e gestão financeira, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser feita com a empresa CRISTIANO RAMBO DIAS, inscrita no CNPJ sob nº 42.450.116/0001-72, com sede na Rua Castro Alves, nº 192, bairro Zona Nova, município de Tramandaí/RS, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
Decreto Nº 2420/2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIO.
PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE INSTRUMENTOS DE CONTRATO OU DE SEUS ADITAMENTOS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIO.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIO.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIO.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATENDENTE DE CRECHE.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA - ATENDENTE DE CRECHE.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA - ATENDENTE DE CRECHE.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA - OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA.
LEI Nº 2.008/2026
LEI Nº 2.007/2026
LEI Nº 2.005/2026
LEI Nº 2.006/2026
LEI Nº 2.004/2026