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RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 183/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Categoria: Contratos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 183/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Categoria: Contratos
Termo de rescisão do contrato administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público celebrado entre o Município de BROCHIER/RS e a Sra. TAINE JARDIM CRUZ, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 1.939/2024.
OBS.: A íntegra do Termo de Rescisão encontra-se no Caderno anexo à esta edição.
Edição nº 183/Ano 2025 Clique para visualizar
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