Município de Brochier - RS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2025

PROCESSO Nº 1.906/2025

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de equipamentos hospitalares, destinados ao fortalecimento da rede de atenção básica e de urgência/emergência do Município de Brochier, no âmbito do Programa Inverno Gaúcho, conforme Portaria SES nº 322/2025, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com as empresas MABE FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.387.760/0001-79, com sede na Rua Diretor Augusto Pestana, nº 492, bairro Fátima, município de Canoas/RS, no valor de R$ 14.020,00 (quatorze mil e vinte reais), e SUL CIRÚRGICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.072.030/0001-34, com sede na Av. Venâncio Aires, nº 1615, sala 12, bairro Centro, município de Santo Ângelo/RS, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), totalizando R$ 23.520,00 (vinte e três mil, quinhentos e vinte reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.