Município de Brochier

LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2025

Cria cargos no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas e no quadro dos cargos de provimento efetivo instituído pela Lei Complementar nº 38, de 13 de outubro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos; altera a Lei nº 794, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos serviços municipais; a inclusão de meta no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2025, bem como a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2025, e dá outras providências.

OBS.: A íntegra da Lei Complementar nº 74/2025, encontra-se no Caderno anexo a esta edição.