AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 050/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 748/2025
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de transporte de máquinas rodoviárias, com caminhão adequado, para levar os equipamentos do município até os locais de execução dos serviços, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa TERRAPLENAGEM BROCHIER LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.273.547/0001-03, com sede na Est. Linha Pinheiro Machado, nº 1635, Segundo Distrito, município de Brochier/RS, no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), correspondentes a R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por transporte realizado.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.