Município de Brochier

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2025

PROCESSO Nº 176/2025

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistema de gestão de pacientes/passageiros da secretaria de saúde do Município e diário de bordo da frota municipal de todas as secretarias, incluindo módulos de retaguarda e aplicativo (PWA), na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa DATACODE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.795.349/0001-13, com sede na Rua Alberto Neis, nº 126, sala 03, bairro Centro, município de Brochier/RS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o desenvolvimento do sistema, e de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o suporte e manutenção do sistema, totalizando R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.