AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 016/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 449/2025
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de atividades lúdicas e artes cênicas, com as crianças de 3 e 5 anos que frequentam o turno integral, com carga horária de 8 horas semanais, a serem prestados por profissional com habilitação na área da Educação (Magistério, Pedagogia ou Licenciatura) com especializações em psicopedagogia, artes cênicas ou terapias que envolvam o desenvolvimento humano, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa DIONE GIEHL BUTTENBENDER, inscrita no CNPJ sob nº 18.789.290/0001-60, com sede na Rua Irmãos Brochier, nº 547, sala A, Centro, município de Brochier, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
