AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 005/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 205/2025
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de aulas de Judô, visando atender crianças e jovens no contraturno escolar dentro do Projeto Caminho do Esporte de Brochier, totalizando 12 horas semanais, durante os meses de março a dezembro de 2025, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa VINICIUS NATUS, inscrita no CNPJ sob nº 54.187.499/0001-17, com sede na Rua José Guilherme Schneider, nº 230, Centro, município de Brochier/RS, no valor de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais) mensais, totalizando R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
