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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Última Edição, 3 de fevereiro de 2026 às 18:00
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Edição nº 186/Ano 2025
Diário Oficial
Edição nº 186/Ano 2025
29 de dezembro de 2025
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Decreto Nº 2405/2025
Categoria: Decretos
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DECRETO Nº 2.406/2025
Categoria: Decretos
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DECRETO Nº 2.406/2025
LEI Nº 2.003/2025
LEI Nº 2.002/2025
LEI Nº 2.001/2025
RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.
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