Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026

PROCESSO Nº 2.138/2026

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos e operacionais de organização, planejamento, execução e acompanhamento de concurso público de provas e títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro do Magistério Público Municipal de Brochier, objetivando o funcionamento regular das escolas municipais e a formação de cadastro reserva, possibilitando à Administração atender futuras necessidades decorrentes de vacâncias ou ampliações de carga horária, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população de Brochier, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa LEGALLE CONCURSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.951.635/0001-81, com sede na Rua Hercules Gallo, nº 1526, Bairro Centro, município de Caxias do Sul/RS, no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.