Município de

Brochier (RS)

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

PROCESSO Nº 1767/2026

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, promove a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada para a realização de atividades culturais e literárias durante a Feira Literária 2026, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2026, nas dependências da EMEF Leonar Ricardo Bauer, contemplando apresentações teatrais, atividades de animação cultural e contação de histórias, com enfoque na literatura e na valorização da cultura afro-brasileira, temática trabalhada ao longo do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser feita com SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob nº 03.575.238/0001-33, com sede na Rua Fecomércio, nº 101, bairro Anchieta, município de Porto Alegre/RS, pelo valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.