AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 334/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 1.198/2026
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviço de sistema de controle e gerenciamento eletrônico de jornada de trabalho (ponto eletrônico), operado integralmente em plataforma online, modalidade Software como Serviço (SaaS), compreendendo o fornecimento de licenças de uso, implantação, treinamento de usuários-chave, suporte técnico e manutenção continuada, destinado aos servidores e colaboradores do Município de Brochier/RS, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa AUTOMATIZAÇÕES SECULO XXI TRATAMENTO DE DADOS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 20.617.386/0001-92, com sede na Av. Rebouças, nº 2516, Conjunto 141, 142 e 151, Edifício Hy Pinheiros,Bairro Pinheiros, município de São Paulo/SP, no valor total de R$ 17.014,27 (dezessete mil, quatorze reais e vinte e sete centavos).
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
