LEI Nº 2.031, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 329/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
“ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS POR REDUÇÃO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
2 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Unidade: |
1 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Função: |
4 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
2 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
|
Proj./Atividade: |
2002 |
MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116713 |
Art. 2.º Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 1.°, os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
2 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Unidade: |
1 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Função: |
4 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
2 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
|
Proj./Atividade: |
2002 |
MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
201 |
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
2 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Unidade: |
2 |
CONSELHOS MUNICIPAIS |
|
Função: |
8 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
2 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
|
Proj./Atividade: |
2020 |
MANUTEÇÃO CONSELHO TUTELAR |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116714 |
Art. 4.º Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 3.°, os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
2 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Unidade: |
2 |
CONSELHOS MUNICIPAIS |
|
Função: |
8 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
2 |
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
|
Proj./Atividade: |
2020 |
MANUTEÇÃO CONSELHO TUTELAR |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
115017 |
Art. 5.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
5 |
SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO |
|
Unidade: |
1 |
SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
|
Função: |
4 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
101 |
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE |
|
Proj./Atividade: |
2005 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116715 |
Art. 6.º Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 5.°, os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
5 |
SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO |
|
Unidade: |
1 |
SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR |
|
Função: |
4 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
101 |
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE |
|
Proj./Atividade: |
2005 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
115621 |
Art. 7.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
112 |
SAÚDE E BEM ESTAR |
|
Proj./Atividade: |
2017 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1002 |
Complemento ASPS |
|
Reduzido: |
116716 |
Art. 8.º Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 7.°, os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
112 |
SAÚDE E BEM ESTAR |
|
Proj./Atividade: |
2017 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1002 |
Complemento ASPS |
|
Reduzido: |
116505 |
Art. 9.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
112 |
SAÚDE E BEM ESTAR |
|
Proj./Atividade: |
2815 |
FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1002 |
Complemento ASPS |
|
Reduzido: |
116717 |
Art. 10. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 9.°, os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
112 |
SAÚDE E BEM ESTAR |
|
Proj./Atividade: |
2815 |
FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1002 |
Complemento ASPS |
|
Reduzido: |
116517 |
Art. 11. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10,00 (Dez reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
2 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
113 |
SAÚDE -RECURSO ESTADUAL |
|
Proj./Atividade: |
2105 |
PROGRAMA ESF -ESTADO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116718 |
Art. 12. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 11., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
2 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
113 |
SAÚDE -RECURSO ESTADUAL |
|
Proj./Atividade: |
2105 |
PROGRAMA ESF -ESTADO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
115702 |
Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10,00 (Dez reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2536 |
ATENÇÃO BÁSICA- AGENTE COM.SAUDE-APS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1604 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116719 |
Art. 14. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 13., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2536 |
ATENÇÃO BÁSICA- AGENTE COM.SAUDE-APS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1604 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116068 |
Art. 15. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10,00 (Dez reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2800 |
PISO DA ENFERMAGEM |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1605 |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
Art. 16. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 15., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2800 |
PISO DA ENFERMAGEM |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1605 |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116069 |
Art. 17. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10,00 (Dez reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2804 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA- PISO SAÚDE BUCAL |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116721 |
Art. 18. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 17., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2804 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA- PISO SAÚDE BUCAL |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116054 |
Art. 19. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10,00 (Dez reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2812 |
PISO APS - EQUIPE SAÚDE FAMÍLIA/ESF-EAP |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116722 |
Art. 20. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 19., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2812 |
PISO APS - EQUIPE SAÚDE FAMÍLIA/ESF-EAP |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116064 |
Art. 21. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10,00 (Dez reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2115 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA -COMBATE ENDEMIAS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1604 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116577 |
Art. 22. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 21., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
3 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL |
|
Função: |
10 |
SAÚDE |
|
Subfunção: |
305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
Programa |
114 |
SAÚDE -RECURSO FEDERAL |
|
Proj./Atividade: |
2115 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA -COMBATE ENDEMIAS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1604 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116723 |
Art. 23. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10,00 (Dez reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
4 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Função: |
8 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
29 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
|
Proj./Atividade: |
2021 |
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116724 |
Art. 24. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 23., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
7 |
SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Unidade: |
4 |
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Função: |
8 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
29 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
|
Proj./Atividade: |
2021 |
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116252 |
Art. 25. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10,00 (Dez reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
13 |
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO |
|
Unidade: |
1 |
DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
Função: |
4 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
94 |
PROMOÇÃO DE TURISMO |
|
Proj./Atividade: |
2814 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116725 |
Art. 26. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 25., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
13 |
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO |
|
Unidade: |
1 |
DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|
Função: |
4 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
94 |
PROMOÇÃO DE TURISMO |
|
Proj./Atividade: |
2814 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116463 |
Art. 27. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
14 |
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
Unidade: |
1 |
AGRICULTURA |
|
Função: |
20 |
AGRICULTURA |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
87 |
ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO A PRODUÇÃO |
|
Proj./Atividade: |
2004 |
MANUTENÇÃO AGRICULTURA |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116726 |
Art. 28. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 27., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
14 |
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
Unidade: |
1 |
AGRICULTURA |
|
Função: |
20 |
AGRICULTURA |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
87 |
ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO A PRODUÇÃO |
|
Proj./Atividade: |
2004 |
MANUTENÇÃO AGRICULTURA |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116442 |
Art. 29. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
1 |
MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
46 |
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL |
|
Proj./Atividade: |
2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1001 |
Complemento MDE |
|
Reduzido: |
116727 |
Art. 30. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 29., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
1 |
MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
46 |
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL |
|
Proj./Atividade: |
2033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1001 |
Complemento MDE |
|
Reduzido: |
116317 |
Art. 31. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
1 |
MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Programa |
47 |
ENSINO REGULAR |
|
Proj./Atividade: |
2006 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1001 |
Complemento MDE |
|
Reduzido: |
116728 |
Art. 32. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 31., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
1 |
MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Programa |
47 |
ENSINO REGULAR |
|
Proj./Atividade: |
2006 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1001 |
Complemento MDE |
|
Reduzido: |
116344 |
Art. 33. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
1 |
MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
Programa |
41 |
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
|
Proj./Atividade: |
2007 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1001 |
Complemento MDE |
|
Reduzido: |
116729 |
Art. 34. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 33., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
1 |
MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
Programa |
41 |
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
|
Proj./Atividade: |
2007 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1001 |
Complemento MDE |
|
Reduzido: |
116274 |
Art. 35. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
1 |
MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
Programa |
41 |
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
|
Proj./Atividade: |
2055 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1001 |
Complemento MDE |
|
Reduzido: |
116730 |
Art. 36. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 35., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
1 |
MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
Programa |
41 |
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
|
Proj./Atividade: |
2055 |
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
1001 |
Complemento MDE |
|
Reduzido: |
116281 |
Art. 37. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
2 |
FUNDEB |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Programa |
47 |
ENSINO REGULAR |
|
Proj./Atividade: |
2008 |
MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
Complemento: |
1070 |
Remuneração dos profissionais de educação |
|
Reduzido: |
116731 |
Art. 38. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 37., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
2 |
FUNDEB |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Programa |
47 |
ENSINO REGULAR |
|
Proj./Atividade: |
2008 |
MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
Complemento: |
1070 |
Remuneração dos profissionais de educação |
|
Reduzido: |
116663 |
Art. 39. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
2 |
FUNDEB |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
Programa |
41 |
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
|
Proj./Atividade: |
2529 |
MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
Complemento: |
1070 |
Remuneração dos profissionais de educação |
|
Reduzido: |
116732 |
Art. 40. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 39., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
2 |
FUNDEB |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
Programa |
41 |
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
|
Proj./Atividade: |
2529 |
MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
Complemento: |
1070 |
Remuneração dos profissionais de educação |
|
Reduzido: |
116292 |
Art. 41. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
2 |
FUNDEB |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
Programa |
41 |
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
|
Proj./Atividade: |
2530 |
MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
Complemento: |
1070 |
Remuneração dos profissionais de educação |
|
Reduzido: |
116733 |
Art. 42. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 41., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
2 |
FUNDEB |
|
Função: |
12 |
EDUCAÇÃO |
|
Subfunção: |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
Programa |
41 |
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
|
Proj./Atividade: |
2530 |
MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
Complemento: |
1070 |
Remuneração dos profissionais de educação |
|
Reduzido: |
116306 |
Art. 43. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
5 |
CULTURA |
|
Função: |
13 |
CULTURA |
|
Subfunção: |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
Programa |
54 |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
|
Proj./Atividade: |
2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116734 |
Art. 44. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 43., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
5 |
CULTURA |
|
Função: |
13 |
CULTURA |
|
Subfunção: |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
Programa |
54 |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
|
Proj./Atividade: |
2016 |
MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116388 |
Art. 45. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 15.520,00 (Quinze mil, quinhentos e vinte reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
8 |
DESPORTO |
|
Função: |
27 |
DESPORTO E LAZER |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
103 |
DESPORTO COMUNITARIO |
|
Proj./Atividade: |
2507 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116735 |
Art. 46. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 45., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
15 |
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|
Unidade: |
8 |
DESPORTO |
|
Função: |
27 |
DESPORTO E LAZER |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
103 |
DESPORTO COMUNITARIO |
|
Proj./Atividade: |
2507 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Recurso: |
1500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
|
Reduzido: |
116487 |
Art. 47. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
9 |
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
|
Unidade: |
1 |
FPSM |
|
Função: |
9 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
108 |
APOIO ADMINISTRATIVO RPPS |
|
Proj./Atividade: |
2404 |
PAGAMENTO DE BEN PREVIDENCIARIOS RPPS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1800 |
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
Complemento: |
1111 |
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS |
|
Reduzido: |
116736 |
Art. 48. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 47., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
9 |
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
|
Unidade: |
1 |
FPSM |
|
Função: |
9 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
108 |
APOIO ADMINISTRATIVO RPPS |
|
Proj./Atividade: |
2404 |
PAGAMENTO DE BEN PREVIDENCIARIOS RPPS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.01.00.00.00 |
APOSENTADORIAS E REFORMAS |
|
Recurso: |
1800 |
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
Complemento: |
1111 |
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS |
|
Reduzido: |
116495 |
Art. 49. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) com a seguinte especificação:
|
Órgão: |
9 |
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
|
Unidade: |
1 |
FPSM |
|
Função: |
9 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
108 |
APOIO ADMINISTRATIVO RPPS |
|
Proj./Atividade: |
2404 |
PAGAMENTO DE BEN PREVIDENCIARIOS RPPS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.94.00.00.00 |
INDENIZACOES TRABALHISTAS |
|
Recurso: |
1800 |
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
Complemento: |
1111 |
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS |
|
Reduzido: |
116736 |
Art. 50. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 49., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: |
9 |
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
|
Unidade: |
1 |
FPSM |
|
Função: |
9 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
108 |
APOIO ADMINISTRATIVO RPPS |
|
Proj./Atividade: |
2404 |
PAGAMENTO DE BEN PREVIDENCIARIOS RPPS |
|
Elemento: |
3.3.1.9.0.01.00.00.00 |
APOSENTADORIAS E REFORMAS |
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Recurso: |
1800 |
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
Complemento: |
1111 |
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS |
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Reduzido: |
116495 |
Art. 51. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por redução no valor de R$ 41.218,03 (Quarenta e um mil, duzentos e dezoito reais e três centavos) com a seguinte especificação:
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Órgão: |
9 |
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
|
Unidade: |
1 |
FPSM |
|
Função: |
9 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
108 |
APOIO ADMINISTRATIVO RPPS |
|
Proj./Atividade: |
2404 |
PAGAMENTO DE BEN PREVIDENCIARIOS RPPS |
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Elemento: |
3.3.1.9.0.86.00.00.00 |
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDENCIA |
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Recurso: |
1800 |
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
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Reduzido: |
116737 |
Art. 52. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no art. 51., os recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: |
9 |
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO |
|
Unidade: |
1 |
FPSM |
|
Função: |
9 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
Subfunção: |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
Programa |
108 |
APOIO ADMINISTRATIVO RPPS |
|
Proj./Atividade: |
2404 |
PAGAMENTO DE BEN PREVIDENCIARIOS RPPS |
|
Elemento: |
3.3.3.9.0.86.00.00.00 |
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDENCIA |
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Recurso: |
1800 |
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
|
Complemento: |
0 |
NÃO SE APLICA |
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Reduzido: |
116494 |
Art. 53. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a adequação na Lei Orçamentária Anual, por Decreto, bem como fica incluído o crédito adicional especial, na Lei nº 1.969/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Brochier para o período de 2026-2029, na Lei nº 1.983/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências e da Lei nº 1.998/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2026.
Art. 54. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 11 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER
Prefeito Municipal
Registre-se, e Publique-se:
Data Supra.
ANÉSIO SILVIO SCHERER
Secretário Municipal Administração e Fazenda
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026
PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE INSTRUMENTOS DE CONTRATO OU DE SEUS ADITAMENTOS
DECRETO N°2617/2026
DECRETO N°2618/2026
LEI Nº 2.032, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.
TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.
TERMO ADITIVO CONTRATO TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS.
