Município de

Brochier (RS)

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO CO 05/2026

CONCORRÊNCIA Nº 05/2026 – TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: Obra de pavimentação asfáltica, CONVÊNIO FPE 2025/5020. Altera o item 5 do edital, permanecendo inalterados os demais itens. Apresentação de propostas até às 08:30 horas e sessão virtual da concorrência eletrônica a partir das 09:00 horas, dia 13 de agosto de 2026, no sítio eletrônico www.pregaobanrisul.com.br. Edital e informações: Setor de licitações, das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, (51) 3697-1212 – www.brochier.rs.gov.br.

Sérgio Roberto Sacksen, vice-prefeito municipal em exercício.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 05/2026.

Município de Brochier - RS

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

Edital de Concorrência nº 05/2026

Tipo de Julgamento: Menor preço global

Modo de disputa: aberto

Processo nº 1.008/2026.

Edital de Concorrência para a execução de obra de pavimentação asfáltica.

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público as seguintes alterações ao Edital de Concorrência nº 05/2026, que tem por finalidade o fornecimento de materiais e mão de obra para a execução de obras de terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização viária das Ruas Guilherme Hartmann e Alberto Pilger, em regime de menor preço global.

1. O item 5 do Edital de Concorrência nº 05/2026, passa a constar com a seguinte redação, acrescentando-se:

5. DA HABILITAÇÃO:

5.1 Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital:

(...)

q) Atestado de capacitação técnica operacional da empresa, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, fornecido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa tenha executado satisfatoriamente, contrato com o objeto compatível em características, quantidades e prazos, com o ora licitado;

q.1) Somente será aceito atestado de capacidade técnica que contemple as parcelas de maior relevância técnica e de valor em um único atestado;

r) Licença de Operação de Caminhão Espargidor de Asfalto para transporte rodoviário de produtos perigosos, emitida pelo órgão ambiental competente, em vigor. Se o Caminhão Espargidor não for de propriedade direta da licitante, deverá ser apresentada declaração de disponibilidade, assinada pelo responsável, com firma reconhecida em Cartório, acompanhada da respectiva Licença de Operação.

2. A sessão virtual da concorrência, em razão das alterações no Edital, será realizada no endereço www.pregaobanrisul.com.br, no dia 13 do mês de agosto do ano de 2026, às 09:00 horas, podendo as propostas serem enviadas até 08:30 horas, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.

3. Permanecem inalterados os demais itens do Edital de Concorrência nº 05/2026, não modificados pela presente retificação.

 BROCHIER, 27 DE JULHO DE 2026.

SÉRGIO ROBERTO SACKSEN

Vice-prefeito Municipal em exercício

LEONARDO VIANNA METELLO JACOB

OAB/RS 44.765