Portaria 7511/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 314/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Portarias
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DESIGNA A SENHORA LETÍCIA PIVOTTI FLORES KIRSTEN PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR, VISTO TER SIDO ELEITO EM ELEIÇÃO DIRETA. |
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas Lei Orgânica do Município e aLei nº 1.489, de 08.05.2015, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e de acordo com o § 1º do art. 26 da mesma lei,DESIGNA a Senhora LETÍCIA PIVOTTI FLORES KIRSTEN, para exercer a função de Conselheira Tutelar Titular, a partir do dia 21 de julho de 2026, visto ter sido eleito pela comunidade local em eleição direta, alcançando 21 votos, encerrando o mandato em 09/01/2028.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 21 DE JULHO DE 2026.
SÉRGIO ROBERTO SACKSEN
Vice-Prefeito no Exercício do
Cargo de Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
ANÉSIO SILVIO SCHERER
Sec. Mun. Administração e Fazenda
