Município de

Brochier (RS)

Edital de Chamamento Público para inscrição no Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Brochier

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2026 MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- EJA – 2º SEMESTRE
Edital de Chamamento Público para inscrição no Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Brochier.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE

BROCHIER/RS, representada pela Secretária Municipal CRISTIANE MARIA SCHERER, em
conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Decreto Federal nº 12.048, de
05 de junho de 2024, torna pública a realização da CHAMADA PÚBLICA de 16 a 29 de julho
de 2026 para ingresso no ano letivo de 2026 - 2º semestre, na REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA - para o Ensino
Fundamental.

PÚBLICO ALVO
Art. 1º Os(as) interessados(as) em participar da EJA devem atender às seguintes condições:
a) Ter idade igual ou superior a 15 anos (completos até a data da matrícula);
b) Disponibilidade para frequentar as aulas presenciais;
c) Comprovar escolaridade anterior, caso possua, por meio de histórico escolar ou declaração;
d) Ser alfabetizado(a) ou não.
DATAS DE CADASTRAMENTO
Art. 2º – O registro de interesse deve ocorrer por cadastramento para EJA a ser realizado de 16
a 29 de julho de 2026, presencialmente na EMEF Leonar Ricardo Bauer, por telefone ou
whatsapp.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para o cadastramento presencial, o(a) candidate(a) maior de 18 anos,
ou responsável se 18 anos incompletos, deve comparecer na EMEF Leonar Ricardo Bauer
(Avenida da Emancipação, nº 80, Centro, Brochier – RS) ou realizar contato pelo telefone (51)
99008-1741 através de ligação ou mensagem de whatsapp, de segunda a sexta, das 7h30min às
11h30min e das 13 às 17 horas. Também haverá atendimento especial das 19 às 22 horas, nos
dias 20, 21 e 22 de julho de 2026.
PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES
Art. 3º A Rede Municipal de Educação não se responsabilizará por solicitação de cadastramento
não recebida por motivos que impossibilitem a transferência de dados, como falhas na ligação
ou na rede de internet.
“Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas.” (Lei Municipal nº 568, de 19.04.1999)
Brochier – Capital do Carvão Vegetal
Art. 4º Os(as) interessados(as), após divulgação das turmas abertas e
comunicados sobre a vaga, deverão comparecer na EMEF Leonar Ricardo Bauer para efetivar a
matrícula.
Art. 5º O correto preenchimento dos dados da ficha é de total responsabilidade do(a)
interessado(a).
DA DIVULGAÇÃO
Art. 6º Será dada ampla divulgação do presente Edital na imprensa escrita e falada e nas redes
sociais do município.
DIRETRIZES GERAIS QUANTO À COMPATIBILIZAÇÃO DA DEMANDA
ESCOLAR
Art. 7º A abertura de turmas será condicionada ao número mínimo de 10 alunos matriculados
por turma;
Art. 8º Os cadastros serão validados pela Direção da Escola e a matrícula deverá ser efetivada
na unidade escolar indicada;
Art. 9º A efetivação da matrícula será realizada no período de 30 de julho a 04 de agosto de
2026 na EMEF Leonar Ricardo Bauer, quando os(as) inscritos(as) que atenderem às condições
serão comunicados(as) pela escola.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os documentos a serem entregues no ato de efetivação da matrícula
são:
a) Documento pessoal (RG ou CNH) do(a) candidate(a) à vaga e de um responsável caso
possua 18 anos incompletos;
b) Comprovante de endereço;
c) Cartão do SUS;
d) Fotocópia do CPF;
e) Histórico Escolar/Declaração (caso escolarizado(a));
f) Certificado de vacinação para candidates(as) de até 17 anos;
g) Comprovante de benefício assistencial e/ou laudo médico (caso possua);
h) Comprovante de trabalho (caso possua).
Art 10º Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela SMECD.

Segue em edição do mesmo dia, caderno com o teor completo do documento.