DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 6 de outubro de 2026 às 18:00

Publicações


EDITAL Nº 013/2026 - PUBLICAÇÃO VALORES SUBSIDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS - LC 78/2026.


Data de Veiculação: 17 de junho de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 291/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Editais



O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 61, VIII, da Lei Orgânica do Município, atendendo ao disposto no artigo 39, § 6º, da CF 88, e considerando a edição da Lei Complementar nº 78, de 15 de junho de 2026, torna público os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos do Município de Brochier:

I - DOS SUBSÍDIOS:

Prefeito Municipal: R$ 17.782,86

Vice-Prefeito Municipal: R$ 9.374,90

Secretário Municipal: R$ 8.943,14

II - DOS CONSELHEIROS TUTELARES:

                        Conselheiro Tutelar: R$ 1.749,76

III - DOS CARGOS EFETIVOS:

                        Padrão de Referência: R$ 1.304,48

Padrão

A

B

C

D

E

F

1

1.434,93

1.578,42

1.721,91

1.865,41

2.008,90

2.152,39

2

1.630,60

1.800,18

1.956,72

2.126,30

2.282,84

2.452,42

3

1.956,72

2.152,39

2.348,06

2.543,74

2.739,41

2.935,08

4

2.282,84

2.517,65

2.739,41

2.961,17

3.195,98

3.430,78

5

2.608,96

2.869,86

3.130,75

3.391,65

3.652,54

3.913,44

6

2.935,08

3.235,11

3.522,10

3.809,08

4.109,11

4.409,14

7

3.261,20

3.587,32

3.913,44

4.239,56

4.565,68

4.891,80

8

3.587,32

3.939,53

4.304,78

4.670,04

5.022,25

5.387,50

9

3.913,44

4.304,78

4.696,13

5.087,47

5.478,82

5.870,16

10

5.217,92

5.739,71

6.261,50

6.783,30

7.305,09

7.826,88

11

11.088,08

12.196,89

13.305,70

14.414,50

15.523,31

16.632,12

CARGOS

PADRÃO

Agente Administrativo

7

Agente Administrativo Auxiliar

7

Agente de Campo

6

Agente Fiscal

9

Assistente Social

10

Atendente de Creche

4

Auxiliar de Enfermagem

8

Auxiliar de Serviços Escolares

3

Carpinteiro

6

Contador

11

Eletricista

7

Enfermeiro

10

Farmacêutico

10

Fiscal

9

Médico Veterinário

10

Monitor de Creche

4

Motorista

6

Nutricionista

10

Odontólogo

10

Operador de M. Rodoviária

7

Operário

3

Pedreiro

6

Servente

3

Técnico em Contabilidade

9

Técnico em Enfermagem

9

Tesoureiro

9

IV - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS:     

Padrão de Referência: R$ 1.304,48

Padrão

Coeficiente

Valor em R$

1

0,6

782,69

2

0,8

1.043,58

2,5

1

1.304,48

3

1,2

1.565,38

4

1,6

2.087,17

5

2

2.608,96

6

2,4

3.130,75

9

2,8

3.652,54

V - DAS GRATIFICAÇÕES POF FUNÇÃO:

Padrão

Coeficiente

Valor em R$

0,5

0,6

782,69

1

0,8

1.043,58

VI – DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:

Padrão de Referência: R$ 1.304,48

Padrão

Coeficiente

Valor em R$

1

1,5

R$ 1.956,72

2

1,95

R$ 2.543,74

2,5

2,5

R$ 3.261,20

3

2,95

R$ 3.848,22

4

3,9

R$ 5.087,47

5

4,9

R$ 6.391,95

6

5,85

R$ 7.631,21

9

9,25

R$ 12.066,44

Padrão

Cargo

1

CHEFE DE TURMA

1

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

2

CHEFE DE SETOR

2,5

CHEFE DE SERVIÇO

3

CHEFE DE SEÇÃO

3

SECR.JUNTA SERV.MILITAR

3

SECR. POSTO VETER. E ZOOTECNICO

4

DIRETOR DE DIRETORIA

5

ASSES. DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

5

ASSESSOR CONTÁBIL

6

ASSESSOR P/ ASSUNTOS DE SAÚDE

6

ASSESSOR P/ASSUNTOS ASSISTENCIA SOCIAL

9

PROCURADOR GERAL

VII – GRATIFICAÇÃO DO CONTROLE INTERNO:

Função

Valor em R$

Coordenador

3.130,78

Membro

1.565,39

VIII – DO MAGISTÉRIO:

Padrão do Magistério – 22 horas – Séries Iniciais: R$ 2.542,92

NÍVEL/CLASSE

A

B

C

D

E

F

Nível  1

2.542,92

2.797,21

3.051,50

3.305,80

3.560,09

3.814,38

Nível  2

3.560,09

3.916,10

4.272,11

4.628,11

4.984,12

5.340,13

Nível  3

3.814,38

4.195,82

4.577,26

4.958,69

5.340,13

5.721,57

Nível 4

3.941,53

4.373,82

4.729,83

5.136,70

5.518,14

5.925,00

Nível  5

4.068,67

4.475,54

4.882,41

5.289,27

5.696,14

6.103,01

Padrão do Magistério – 20 horas – Séries Finais: R$ 2.311,75

NÍVEL/CLASSE

A

B

C

D

E

F

Nível  1

----------

-----------

-----------

-------------

--------------

-------------

Nível  2

3.236,45

3.560,10

3.883,74

4.207,39

4.531,03

4.854,68

Nível  3

3.467,63

3.814,39

4.161,15

4.507,91

4.854,68

5.201,44

Nível 4

3.583,21

3.976,21

4.299,86

4.669,74

5.016,50

5.386,38

Nível  5

3.698,80

4.068,68

4.438,56

4.808,44

5.178,32

5.548,20


IX – DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO DE ESCOLA:

Padrão de Referência: R$ 2.542,92

CÓDIGO

COEFICIENTE

VALOR R$

TURMAS INT

VALOR R$

FG 1

0,30

762,88

+ 0,10

1.017,17

FG 2

0,40

1.017,17

+ 0,15

1.398,61

FG 3

0,50

1.271,46

+ 0,20

1.780,04

X - DOS EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER OS PROG. DO PACS E PSF:

EMPREGO

SAL.BÁSICO MENSAL

Agente Comunitário de Saúde

3.373,06

Enfermeiro do PSF

8.656,20

Médico do PSF

20.197,76

Técnico em Enfermagem

3.366,32

Odontólogo

12.503,34

Auxiliar em Saúde Bucal

2.199,70

           

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

a) – a partir de 1º de abril de 2026, para os itens I, II, III, IV, V, VI, VII e X;

b) – a partir de 1º de janeiro de 2026, para os itens VIII e IX, com base na Lei Complementar nº 78, de 15 de junho de 2026.

                 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 17 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

DATA SUPRA.

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Secretário Municipal da Administração e Fazenda


Endereço
Rua Guilherme Hartmann, 260 - Centro, Brochier/RS
Telefone
(51) 3697-1212



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Brochier - RS Aplicativo na Google - Diário Brochier - RS
Versão 2.0