Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

PROCESSO Nº 606/2026

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de instalação de câmeras de segurança nas escolas EMEF Emílio Bauer e EMEF Leonar Ricardo Bauer, com fornecimentos dos materiais e mão de obra necessários, a serem instaladas nos pontos que ainda não dispõem dos recursos, com o objetivo de garantir maior proteção aos alunos, servidores, patrimônio público e demais usuários dos espaços escolares, visando inibir atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências que possam comprometer a integridade física das pessoas e a conservação dos bens públicos, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa CAMILA DE V. PEDROSO, inscrita no CNPJ sob nº 26.787.522/0001-79, com sede na Rua Irmãos Brochier, nº 198, bairro Centro, município de Brochier/RS, no valor total de R$ 13.927,60 (treze mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.