Município de

Brochier (RS)

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

PROCESSO Nº 637/2026

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, promove a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação de 40 horas, aos 30 profissionais da área pedagógica da rede municipal de ensino, que atuam na Educação Infantil, envolvendo temas e ações importantes para a qualificação de práticas pedagógicas na etapa Educação Infantil (0 a 6 anos), compreendendo planejamento de contexto, mediação de leitura, elaboração de mini-histórias, visita pedagógica ao Instituto Ivoti para a prática de contextos, documentação e comunicação, acompanhamento in loco, reunião devolutiva, preparação para Seminário e realização de Seminário de Aprendizagens, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser feita com a empresa ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO, inscrita no CNPJ sob nº 96.745.427/0001-98, com sede na Rua Pastor Ernesto Schliepe, nº 200, bairro Sete de setembro, município de Ivoti/RS, pelo valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.