Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

PROCESSO Nº 445/2026

 O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de fornecimento de materiais e execução de serviços de reforma do pavimento de trechos das Ruas Anita Garibaldi, Pedro Fuhr e Gustavo Reinaldo Tadday, compreendendo a recomposição de pavimentação com blocos intertravados do tipo paver modelo unistein, incluindo o fornecimento de materiais, limpeza de blocos reaproveitados e mão de obra para assentamento, com área total estimada de intervenção de aproximadamente 503,20 m², distribuída entre os trechos das vias mencionadas, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa PAVERSSUL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.906.433/0001-49, com sede na Est. Roberto Atayde Cardona – ERS 411, nº 9160, Costa da Serra, município de Montenegro/RS, no valor total de R$ 35.933,00 (trinta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.