Município de

Brochier (RS)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

PROCESSO Nº 392/2026

 O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, I da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de furação, desmonte e detonação de rochas arenítico-basálticas, destinadas para obras de pavimentação e manutenção de ruas e estradas do município, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa BOQUEIRÃO DESMONTE EM ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.418.783/0001-81, com sede na Est. Vicinal Paverama – EVP 212, s/nº, Linha Boa Esperança, município de Paverama/RS, no valor total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), correspondentes a R$ 118,00 (cento e dezoito reais) por metro linear de detonação.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.