Município de

Brochier (RS)

RETIFICA A PORTARIA Nº 6661/2024 QUE APOSENTOU O SERVIDOR CLÓVIS EDEMAR BROCHIER.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 2.658/2024 da 1Doc e de conformidade com o que estabelece o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, RETIFICA A PORTARIA Nº 6661/2024, que concedeu a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ao servidor CLÓVIS EDEMAR BROCHIER, CPF 268.211.920-49, matrícula n.º 069, cargo de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Padrão “6”, Classe “F”, com 25 anuênios de 1%, conforme art. 86 da LC 08/2005 e 09 anuênios de 3% conforme art. 77, inciso III da LC 37/2014, (totalizando um percentual de 52% em anuênios), Estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 6.144,98 (Seis mil, cento e quarenta e quatro reais com noventa e oito centavos), com base no Art. 57, da Lei n.º 1461 de 13/10/2014 – Lei do RPPS e na Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 – Plano de Carreira do Servidores Públicos, a ser custeada pelo Fundo de Previdência Social do Município de Brochier – FAPS, com correção por paridade,a contar de 1º de agosto de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Sec. Mun. Administração e Fazenda