Município de

Brochier (RS)

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Objeto: Locação de área de terras.

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 74, caput e inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, promove a inexigibilidade de licitação para a locação de área de terras, localizada na localidade de Linha Tigre, objeto da Matrícula nº 56.140, Livro 01 do Registro de Imóveis de Montenegro-RS, por um prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com os limites da lei 14.133/2021, objetivando a extração de saibro, a fim de atender ao interesse público, considerando a ausência de materiais similares que poderiam ser utilizados para a manutenção das estradas de terra do interior do município, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser feita com o Sr. Paulo Closs, inscrito no CPF nº 536.XXX.XXX-10 e RG nº 604XXXXX69, residente e domiciliado na localidade de Linha Tigre, Interior, em Brochier/RS, CEP 95790-000, pelo valor de R$ 1.2500,00 (mil, duzentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.