Município de

Brochier (RS)

RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Termo de rescisão do contrato administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público celebrado entre o Município de BROCHIER/RS e a Sra. MÁRCIA CARINA KERBER SCHMIDT, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 1.939/2024.

OBS.: A íntegra do Termo de Rescisão encontra-se no Caderno anexo à esta edição.