AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 169/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Prefeitura Municipal de Brochier
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 2060/2025
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 31, II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, promove a inexigibilidade de licitação para a execução de repasse de recursos financeiros para a Associação de Carros Antigos de Brochier, na forma da Lei Municipal nº 1.987, de 13/11/2025, objetivando a aquisição de equipamentos de sonorização e luz, para o evento denominado “5º Encontro de Carros Antigos de Brochier”, a ser realizado no dia 30 de novembro de 2025, cujo beneficiado é aASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS DE BROCHIER, inscrita no CNPJ sob nº 51.816.514/0001-50, com sede na Est. Linha Pinheiro Machado, nº 139, Interior, município de Brochier/RS, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
Demonstrativo do SIOPS -5ºBimestre/2025
Decreto Nº 2368/2025
Decreto Nº 2369/2025
Decreto Nº 2367/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2025
LEI Nº 1.994/2025
LEI Nº 1.993/2025
LEI Nº 1.992/2025
Portaria 7185/2025
Portaria 7184/2025
Portaria 7183/2025
Portaria 7182/2025
Portaria 7181/2025
Portaria 7180/2025
PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE INSTRUMENTOS DE CONTRATO OU DE SEUS ADITAMENTOS