Município de

Brochier (RS)

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025

PROCESSO Nº 2060/2025

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 31, II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, promove a inexigibilidade de licitação para a execução de repasse de recursos financeiros para a Associação de Carros Antigos de Brochier, na forma da Lei Municipal nº 1.987, de 13/11/2025, objetivando a aquisição de equipamentos de sonorização e luz, para o evento denominado “5º Encontro de Carros Antigos de Brochier”, a ser realizado no dia 30 de novembro de 2025, cujo beneficiado é aASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS DE BROCHIER, inscrita no CNPJ sob nº 51.816.514/0001-50, com sede na Est. Linha Pinheiro Machado, nº 139, Interior, município de Brochier/RS, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.