Publicações
LEI Nº 1.989/2025
Data de Publicação: 19 de novembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 164/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 164/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda.
OBS.: A íntegra da Lei nº 1.989, de 19 de novembro de 2025 encontra-se no Caderno anexo à esta edição.
Edição nº 164/Ano 2025 Clique para visualizar
Publicações deste Diário
Decreto Nº 2320/2025
Decreto Nº 2355/2025
Decreto Nº 2356/2025
LEI Nº 1.990/2025
LEI Nº 1.991/2025
