Município de

Brochier (RS)

EDITAL 046 2025 - MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS DA REDE MUNICIPAL DE BROCHIER

CHAMADA PÚBLICA PARA INSCRIÇÕES, MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE BROCHIER/RS

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal de BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no seu artigo 61 e atendendo ao disposto do Art. 200 da Constituição Federal e, em conformidade ao Art. 5º da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, TORNA PÚBLICO o presente edital para divulgar a chamada pública abertas as inscrições, matrículas e rematrículas para alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.

1. DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES, MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS:

1.1. Fica estabelecido o período de 03 a 19 de novembro de 2025 presencialmente nas dependências de cada Escola, de segunda a sexta, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h, para:

1.1.1. – Inscrições na Educação Infantil - Etapa Creche - Berçário e Maternal;

1.1.2. – Inscrições na Modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental;

1.1.3. – Matrículas e Rematrículas na Educação Infantil – etapa Pré-escola - e Ensino Fundamental.

1.2. Os pais e/ou responsável legal deverão comparecer nas escolas. No caso da Modalidade EJA, será admitida a inscrição pelo(a) aluno(a) com idade igual ou superior a 18 anos.

2. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:

2.1. A Rede Municipal de Ensino de Brochier é composta por 03 (três) escolas e oferece vagas nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental, a saber:

2.1.1 Escola Municipal de Educação Infantil Sapatinho de Cristal, ofertando:

I – Berçários – Turno integral;

II – Maternais – Turno integral.

2.1.2. Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonar Ricardo Bauer, ofertando:

I – Pré A – Turno integral;

II – Pré B – Turno integral;

II – 1º ao 7º ano do Ensino Fundamental;

III – Educação de Jovens e Adultos – EJA.

2.1.3. Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Bauer, ofertando:

I – Pré A – Turno integral;

II – Pré B – Turno integral;

III – 1º ao 6º, 8º e 9º ano do Ensino Fundamental.

3. DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA E PERMANÊNCIA NA ESCOLA:

3.1. É obrigatório o ingresso na Escola das crianças com 04 (quatro) anos de idade completos até 31 de março de 2026, conforme Lei 12.796/2013.

3.2. É obrigatória a permanência na Escola dos(as) estudantes até 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade conforme Lei 12.796/2013.

4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

4.1. Para efetuar inscrições (Educação Infantil - Etapa Creche) e matrículas novas (Pré-escola e Ensino Fundamental) é obrigatória a presença de responsável legal para preenchimento de ficha e sua assinatura. Se não for pai ou mãe, o(a) responsável deverá apresentar documentação legal de guarda ou afim.

4.2 . Para efetivar a matrícula, será necessário apresentar os seguintes documentos:

I - Certidão de nascimento (original e cópia autenticada, a qual será arquivada junto à pasta do(a) aluno(a));

II - RG e CPF do(a) aluno(a) (original e cópia);

III - Comprovante de vacinação emitido pela Secretaria de Saúde do Município;

IV - Carteira do SUS (original e cópia);

V - Documentação do responsável (original e cópia do RG e CPF);

VI - Comprovante de residência (original e cópia);

VII - Comprovante de trabalho do responsável– para matrículas da Educação Infantil – Etapa Creche (original e cópia);

VIII - Laudo, que ficará retida na escola, no caso dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação (original e cópia);

IX - Laudo médico para os casos de alguma intolerância alimentar e/ou alergias (original e cópia);

X – Receita médica no caso de alunos que usam medicação contínua, bem como, uma autorização por escrito dos pais/responsáveis caso esta medicação seja dada no período em que o aluno se encontra na escola (original e cópia).

4.3. Para as inscrições na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, os(as) interessados(as) devem atender às seguintes condições: 

I - Ter idade igual ou superior a 15 anos (completos até a data da efetivação da matrícula);

II - Disponibilidade para frequentar as aulas presenciais;

III - Comprovar escolaridade anterior, caso possua, por meio de histórico escolar ou declaração;

IV - Ser alfabetizado ou não;

V – Apresentação da seguinte documentação:

a) Documento Pessoal (RG ou CNH) do(a) candidato(a) à vaga e de um responsável caso possua 18 anos incompletos;

b) Comprovante de endereço;

c) Cartão do SUS;

d) Fotocópia do CPF; 

e) Histórico Escolar/Declaração (caso escolarizado);

f) Certificado de vacinação para candidatos até 17 anos;

g) Comprovante de Benefício Assistencial e/ou laudo médico (caso possua);

h) Comprovante de trabalho (caso possua).

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Informações serão prestadas diretamente nas escolas, de segunda a sexta, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h nos seguintes contatos:

I - EMEI SAPATINHO DE CRISTAL: (51) 99115-1281;

II - EMEF EMÍLIO BAUER: (51) 98903-0876;

III - EMEF LEONAR RICARDO BAUER: (51) 99008-1741 (com disponibilidade de horário também das 19 às 22h30min de segunda a quarta).

Brochier, 03 de novembro de 2025.

                                                                                              JOSÉ HENRIQUE DAPPER

                                                                                         Prefeito Municipal de Brochier

  CRISTIANE MARIA SCHERER

Secretária Municipal de Educação,

        Cultura e Desporto

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

DATA SUPRA.

ANÉSIO SILVIO SCHERER

   Secretário Municipal

da Administração e Fazenda