Município de Brochier - RS

EDITAL 039/2025 - CERTIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA Nº 001/2025.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal de BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, COMUNICA aos interessados que está procedendo à CERTIFICAÇÃO de professores interessadas em desempenhar a função gratificada de Diretor e Vice-diretor de Escola para fins de atendimento ao disposto no Art. 14, § 1°, I, da Lei Federal N° 14.113/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal N° 2.282/2025, observando o disposto no Art. 45, § 1° da Lei Complementar N° 39/2014, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Brochier.

OBS.: A íntegra do Edital nº 039/2025 encontra-se no Caderno anexo à esta edição.