Município de Brochier - RS

Portaria N° 07110/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 2.738/2025 da 1Doc e de conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, à servidora ROSSANA SAAVEDRA LEISTNER, CPF 636.927.400-34, matrícula n.º 324, cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Nível “3”, Classe “E”, com 10 anuênios de 1% e 08 anuênios de 2% (totalizando um percentual de 26% em anuênios), Incorporação de 28,334% de FG 1 de Direção de Escola, Incorporação de 4,5833% de FG 2 de Direção de Escola e Incorporação de 5,4166% de FG 3 de Direção de Escola, Estatutário, com 22 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 6.698,49 (Seis mil e seiscentos e noventa e oito reais com quarenta e nove centavos), com base no Art. 38, da Lei Complementar n.º 73 de 27/06/2025 – Lei dos Benefícios do RPPS e na Lei Complementar n.º 39, de 13/10/2014 – Plano de Carreira do Magistério Público de Brochier, a ser custeada pelo Fundo de Previdência Social do Município de Brochier – FAPS, com correção por paridade,a contar de 1º de setembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 1º DE SETEMBRO DE 2025.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Sec. Mun. Administração e Fazenda