Município de

Brochier (RS)

Decreto nº 2.245/2025

Regulamenta os procedimentos para fiscalização e lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI, no Município de Brochier/RS, e dá outras providências.

OBS.: A íntegra do Decreto nº 2.245, de 31 de julho de 2025, encontra-se no Caderno anexo à esta edição.