Publicações
LEI Nº 1.970/2025
Data de Publicação: 30 de julho de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 091/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 091/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Leis
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado por meio da Lei nº 1.494, de 19 de junho de 2015.
OBS.: A íntegra da Lei nº 1.970/2025 encontra-se no Caderno anexo à esta edição.
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