Município de Brochier

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2025

PROCESSO Nº 1169/2025

O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, promove a dispensa de licitação para a aquisição de mudas frutíferas para atender ao Programa de Fruticultura Diversificada 2025, que, de acordo com a Resolução do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural do Município de Brochier – CMDR n° 001/2025, prevê o custeio de 50% do valor de cada muda por parte do Município de Brochier, e o restante pelo produtor rural inscrito, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com o produtor PAULO FERNANDO BRAGA, inscrito no CPF sob nº 681.XXX.XXX-53, residente e domiciliado na localidade de Bananal, nº 1095, Interior, em Pareci Novo-RS, pelo valor de R$ 21.760,00 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais).

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.