AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 082/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 1346/2025
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviço de vigilância, que forneça um profissional para atuar na portaria da EMEF Leonar Ricardo Bauer (Av. da Emancipação, 80, Centro, Brochier/RS), de segunda a sexta-feira, das 7:00h às 7:45h, das 11:00h às 13:00h e das 17:00h às 17:30h, para a segurança durante os períodos de entrada e saída dos estudantes do educandário, para o período entre os meses de agosto a dezembro do presente ano (2025), na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa TIAGO LUIS BROCK ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.735.453/0001-12, com sede na Rua Irmãos Brochier, nº 698, Bairro Centro, município de Brochier/RS, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil), correspondentes a R$ 1.600,00 (mil e seiscentos) por mês de serviço prestado.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.