AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 076/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
Categoria: Licitações
PROCESSO Nº 1.104/2025
O Prefeito Municipal de Brochier/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, e no Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, promove a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços técnicos de fornecimento e manutenção do sistema de cadastro e controle de fornos de carvão construídos no Município, e a respectiva emissão de Alvarás de Funcionamento, conforme determinado pela legislação ambiental, no âmbito da Prefeitura Municipal de Brochier, na forma da solicitação encaminhada pela secretaria, cuja contratação deverá ser realizada com a empresa BMF PONTO COM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.498.326/0001-65, com sede na Rua Alberto Neis, nº 440, bairro Centro, município de Brochier/RS, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) no período de 12 (doze) meses.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, Prefeito Municipal.
